Política de Privacidade

A COFRE NFE GERENCIAMENTO DE NOTAS ELETRONICAS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.313.190/0001-86, com Sede na Rua Duque de Caxias, nº 537, 2º andar, Bairro Centro, CEP 89600-000 na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina, estabelece por meio desse Termo de Privacidade a forma pela qual coleta, acessa, processa as informações disponibilizadas pelos nossos clientes, fornecedores, parceiros e pelo público em geral que possui acesso aos nossos serviços, ou de alguma forma mantém ou solicita relacionamento com o COFRE NFE, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e outras normas legais setoriais aplicáveis ao tema, tais como, Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

INTRODUÇÃO E OBJETIVOS

O COFRE NFE se preocupa com a sua privacidade. Por isso, tratamos dados pessoais com o mais elevado padrão de segurança.

O objetivo deste tratamento é viabilizar a prestação de serviços, o cumprimento das obrigações previstas em Lei e demais regulamentações sobre privacidade e proteção de dados.

O presente Termo disporá acerca dos padrões técnicos, operacionais e procedimentais empregados em relação à privacidade e à proteção de Dados Pessoais, bem como, esclarecerá para quais finalidades o COFRE NFE trata as informações compartilhadas com ela.

Ao navegar neste Site, ou, interagir com o COFRE NFE de qualquer forma, você concorda com o Tratamento dos Dados Pessoais conforme disposto nessa Política de Privacidade.

Por entender a importância de garantir a privacidade e a proteção dos Dados e informações, o COFRE NFE estabelece as melhores práticas institucionais, incluindo treinamentos realizados periodicamente junto a seus funcionários e rede de revendedores, para atingir os níveis mais altos de conformidade com a legislação aplicável, protegendo o direito fundamental à proteção de dados pessoais previsto na Constituição Federal brasileira, e reforçado pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

ABRANGÊNCIA

Este termo é aplicável a todos os produtos e serviços comercializados ou prestados pelo COFRE NFE, campanhas publicitárias, terceiros (pessoas físicas ou jurídicas), clientes, fornecedores, funcionários, trainees e estagiários, franqueados, bem como a terceiros eventualmente contratados, os quais, devem conhecer integralmente as disposições deste Código. O COFRE NFE informa nesta Política os detalhes essenciais e pertinentes sobre as medidas utilizadas no tratamento dos dados pessoais, não só relativos às plataformas digitais e websites, mas também em qualquer forma de comunicação e comercialização de seus produtos e serviços, pertinentes à coleta de dados pessoais, ao armazenamento, à utilização ou a qualquer outra operação de tratamento a ser realizada.

REVENDEDORES

Os Revendedores COFRE NFE devem seguir obrigatoriamente as diretrizes definidas pela COFRE NFE, relacionadas a adequação dos seus processos internos, treinamentos institucionais das equipes, comercialização de Produtos e Serviços, proteção do consumidor, cabendo a cada revendedor a responsabilidade de cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados e legislações aplicáveis.

DEFINIÇÕES

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado ou DPO: pessoa indicada pelo controlador ou operador, para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

FINALIDADE DO TRATAMENTO

De maneira geral o COFRE NFE poderá coletar dados e informações a medida que seus Clientes adquiram ou assinem os Produtos (Licenças de uso dos Softwares COFRE NFE) e Serviços, ou, para comunicar-se com seus Clientes, fornecer suporte, bem como para conduzir nossas operações comerciais de forma legítima junto ao publico, em geral, que nos contate por meio do nosso site e demais canais de comunicação. Para tanto, o COFRE NFE seguirá expressamente as determinações legais quanto à Proteção de Dados, observando a necessidade, proporcionalidade e adequação do tratamento, a sua finalidade, sigilo e as previsões quanto ao término desse tratamento.

Qualquer compartilhamento de informações é feito estritamente na medida necessária, e seguindo os padrões de privacidade e confidencialidade em observância às Leis e normas de Proteção de Dados aplicáveis.

O COFRE NFE usa as informações coletadas com os seguintes propósitos:

• Aprimorar cada vez mais nossos produtos e serviços;

• Atender às exigências legais;

• Atender e prestar suporte aos seus clientes;

• Comunicação e atividades do marketing;

• Promoção de campanhas;

• Enquanto Operador o COFRE NFE usa os dados e informações conforme instruções do Controlador (Clientes);

• Enquanto Controladora, coleta dados informados através do próprio Titular.

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O COFRE NFE possui proteção contra acessos não autorizados em seus sistemas, conforme as melhores práticas de proteção de dados.

Além disso, garante que os agentes de tratamento de dados, colaboradores e parceiros externos estão cientes desta política de privacidade e proteção de dados, se comprometendo a manter absoluto sigilo em relação às informações acessadas, e a adotarem as melhores práticas para o manuseio dessas informações.

Por fim, o COFRE NFE mantém política de governança e proteção de dados em suas expensas, sempre atualizada e de forma institucionalizada, para os seus funcionários, unidades franqueadas e parceiros.

CLIENTES COFRE NFE

Os Produtos (Licenças de uso dos Softwares COFRE NFE) e Serviços ofertados a nossos Clientes são regidos por um contrato entre o COFRE NFE e o Cliente, sendo que o COFRE NFE apenas trata os Dados Pessoais para fins de oferta e fornecimento de Produtos e Serviços ao Cliente, mediante o consentimento claro e segundo os fins lícitos estabelecidos para a Proteção de Dados Pessoais, observada a finalidade do tratamento, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, segurança, não discriminação, responsabilização, prestação de contas e diligencia.

O Cliente atua como Controlador de Dados Pessoais, consoante a Lei Geral de Proteção de Dados, verificando as normas sobre a matéria. Desta maneira, o Cliente é o único responsável pela legitimidade do tratamento dos Dados Pessoais, inclusive, pela coleta e eventuais autorizações necessárias junto aos Titulares dos dados Pessoais conforme a Legislação aplicável e transparência quanto ao compartilhamento de Dados com o COFRE NFE para a oferta de Produtos e Serviços.

O COFRE NFE atuará como Operadora dos Dados Pessoais, salvo quando o Cliente for o Operador dos Dados Pessoais, caso em que o COFRE NFE será sub operadora.

DO ENCARREGADO DE DADOS

Os controles internos, a fiscalização e o contato com as autoridades competentes e órgãos reguladores é de responsabilidade do encarregado indicado pelo COFRE NFE nos termos do art. 5º da LGPD ("Encarregado”, “Data Protection Officer" ou “DPO"). O DPO encarregado do COFRE NFE poderá ser contatado por meio do e-mail: guilherme@cofrenfe.com.br.

Eventuais dúvidas sobre esta Política de Proteção de Dados Pessoais, envidaremos os melhores esforços para nos mantermos continuamente à disposição e de forma transparente quanto ao Tratamento dos Dados realizados no âmbito dos Produtos e Serviços do COFRE NFE e por meio deste Site.

POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO MANTIDOS?

O término do Tratamento de Dados Pessoais ocorrerá nas hipóteses legais, quais sejam:

• Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

• Fim do período de tratamento;

• Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou

• Determinação da autoridade nacional.

Após o término do Tratamento, o COFRE NFE poderá conservar os Dados Pessoais apenas para:

(a) cumprir obrigação legal ou regulatória;

(b) transferir a terceiro, observados os requisitos legais;

(c) realização de estudos por órgãos de pesquisa;

(d) uso exclusivo do COFRE NFE, vedado o acesso por terceiros e desde que anonimizados os dados.

REVISÃO PERIÓDICA E ATUALIZAÇÃO

O presente Termo vigerá por prazo indeterminado e será periodicamente revisado para a sua segurança, sempre que, com base em quaisquer modificações nas Legislações, seja em decorrência da adoção de novas tecnologias, necessidades de melhoria dos produtos e quaisquer outros motivos, além de dever se atentar às mais avançadas técnicas de controle interno e compliance disponíveis, levando em conta ainda todas as situações verificadas, interna ou externamente, como potenciais riscos ao fiel cumprimento das Políticas Internas e Boas – Práticas aplicáveis, tornando-se válido a partir da sua publicação no sítio eletrônico www.cofrenfe.com.br.

COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

O COFRE NFE poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas quando necessário e com base em uma das hipóteses legais previstas na LGPD, tais como consentimento, cumprimento de obrigação legal, execução contratual ou legítimo interesse.

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Parceiros e fornecedores (para processamento de pagamentos, envio de e-mails, hospedagem de dados);

• Autoridades legais (em cumprimento a ordens judiciais ou leis aplicáveis);

• Nós não vendemos seus dados pessoais a terceiros;

• Ainda que o COFRE NFE tenha operação fora dos limites territoriais brasileiros (como na Bolívia), ele não realiza transferência de dados pessoais coletados no Brasil para além do território nacional.

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?

O titular dos dados tratados tem, sem prejuízo dos demais direitos assegurados por lei ou regulação de autoridade competente, acesso facilitado às informações relativas ao tratamento dos dados, que serão disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva, além de assegurada a titularidade de seus dados e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade. O Titular dos dados dos quais o COFRE NFE seja Controladora tem também direito de obter, em relação aos seus Dados Pessoais tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de Tratamento;

• Acesso aos dados tratados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação/ regulação vigentes ou com esta Política;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produtos mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

• Eliminação dos dados tratados com o consentimento, salvo exceções legais;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o COFRE NFE compartilhou os dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Revogação do consentimento.

Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do solicitante.

POLÍTICAS DE COOKIES

Cookies são espécies de “fichários" alocados em páginas de internet para armazenar informações de navegadores. Os Cookies permitem que as plataformas digitais conheçam melhor seus usuários, podendo lhe oferecer serviços mais personalizados.

O COFRE NFE somente utiliza Cookies em sua plataforma para identificar a localização do usuário e adaptar o idioma de seu website, aperfeiçoando o uso e a experiência do usuário.

POLÍTICAS DE MARKETING

As informações fornecidas pelos interessados em receber os anúncios, materiais publicitários e notícias do COFRE NFE, em atendimento aos princípios da adequação e da necessidade, são apenas aquelas necessárias ao envio dos referidos materiais.

As mensagens de publicidade eletrônica que você recebe do COFRE NFE incluem mecanismo de recusa dentro da própria mensagem – por exemplo, link para cancelamento da subscrição nos e-mails que lhe enviamos.

Vale lembrar que, mesmo com o seu cancelamento de subscrição às nossas comunicações de marketing, você continuará recebendo comunicações administrativas importantes, seja como nosso cliente ou relacionadas às suas interações conosco.

PROCEDIMENTOS REFERENTES A SOLICITAÇÕES JUDICIAIS:

As solicitações judiciais de registros e informações serão processadas nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

CONTATO

Em caso de questionamento ou dúvida com relação a presente Política de Privacidade de Dados, ou ainda, para o envio de pedido de informações, solicitações, nos comunique através do endereço eletrônico: contato@cofrenfe.com.br.

LEGISLAÇÃO

Esta política é regida e interpretada de acordo com as Legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países.

FORO

Competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.


COFRE NFE

Gerenciamento de Notas Fiscais Eletrônicas

Gostaria de conhecer nossa estrutura? Contate-nos e agende sua visita.

Rede de Atendimento