Informativo COFRE NFE

20/03/2013: O que é EFD Social ?

O projeto está em fase de estudos na Receita Federal e nos demais entes públicos interessados, tendo como objetivo abranger a escrituração da folha de pagamento e, em uma segunda fase, o Livro Registro de Empregados.

Objetivos Estratégicos da RFB Impactados pela Criação da EFD Social

  • Elevar a percepção de risco e a presença fiscal
  • Elevar o cumprimento espontâneo das obrigações acessórias
  • Reduzir o tempo entre o vencimento do tributo e o seu recolhimento
  • Aproximar a arrecadação efetiva da potencial
  • Fortalecer as relações institucionais
  • Assegurar soluções de TI integradas e tempestivas

Produtos do EFD – Social

  • Folha de Pagamento Digital Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas e povoamento de base de dados
  • Folha de Pagamento Digital Simplificada Escrituração Simplificada na Web para pequenos empregadores (MEI, Segurado Especial, Empregador Doméstico, Pessoa Física equiparada à empresa e Simples Nacional)
    Registro de Eventos Trabalhistas (RET)
  • Banco de Dados com “Visão Empregado” – Base de dados com a visão da vida laboral do empregado e visão contracheque
  • DCTF Prev – Unificação dos procedimentos no âmbito da RFB de cobrança, parcelamento e certidão negativa
  • Portal do Trabalhador Sistema de Consulta das Informações de Empregados e Autônomos
  • Sistema de Consulta da Declaração – Portal do Empregador
  • Módulo Reclamatória Trabalhista
  • Plano de capacitação e divulgação na sociedade civil
  • Atendimento integrado aos órgãos da administração direta e indireta federal nas informações previdenciárias e trabalhistas:
    • Secretaria da Receita Federal do Brasil
    • Ministério da Previdência Social
    • Ministério do Trabalho e Emprego
    • Instituto Nacional do Seguro Social
    • Conselho Curador do FGTS (*)
    • Caixa Econômica Federal (*)

Quem ainda não conhece o projeto da EFD SOCIAL, pode assistir o video do coordenador da RFB Daniel Belmiro,

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-social-palestra-daniel-belmiro-coordenador-do-projeto

A Escrituração Fiscal Digital da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas – EFD-Social está em fase de projeto piloto pela Receita Federal.

A EFD da Folha de pagamento (Folha Digital), já foi chamada de e-FOPAG, EFD-Folha e Folha Digital, mas o nome escolhido pela RFB será EFD-Social.

A EFD-Social terá o desafio de criar a folha de pagamento digital padronizada que substituirá a obrigatoriedade da folha de pagamento impressa, enviando as informações a um ambiente nacional compartilhado.

Com isso, pretende-se eliminar os arquivos correspondentes ao MANAD, criar um cadastro único de trabalhadores, viabilizar a transmissão única das informações prestadas no CAGED, RAIS, DIRF, GRRF, MANAD, GFIP, FOLHA DE PAGAMENTO, FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADO, entre outros.

Este projeto deverá promover a integração do Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho, Previdência Social, Receita Federal e outras entidades, para padronizar o compartilhamento das informações e uniformizar as obrigações acessórias trabalhistas e previdenciárias sobre a folha de pagamento.

Acredita-se que estarão enquadradas para apresentação da EFD-Social empresas de lucro real, lucro presumido, do Simples e os MEI (Microempreendedores Individuais).

As mudanças propostas pelo projeto mudarão profundamente as rotinas do Departamento Pessoal, dessa forma, mesmo que ainda não existam definições sobre o assunto, os profissionais de RH precisam estar atentos às notícias para saber como atender a estas demandas.

Fonte - Textos publicados na internet e RFB

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